Existe um custo na importação que frequentemente aparece como surpresa no fechamento da operação. Não está na cotação do frete. Não está no planejamento inicial. E, dependendo de quanto tempo o contêiner ficou parado no porto, pode ser maior do que tudo que o importador negociou para economizar na contratação do armador.
Esse custo se chama demurrage.
Quem importa regularmente já conhece o termo. Quem está começando costuma descobrir da pior forma — quando a cobrança chega. Este artigo existe para que isso não aconteça com você.
O que é demurrage — e o que ela não é
Demurrage é a multa cobrada pelo armador quando o contêiner permanece no terminal portuário além do prazo contratado para devolução. Esse prazo é chamado de free time — o período durante o qual o importador pode usar o contêiner sem pagar nada extra.
Uma analogia direta: é como o aluguel de um carro. Você tem o equipamento disponível por um determinado período. Se devolver dentro do prazo, sem custo adicional. Se passar do prazo, paga por dia de atraso — e a diária não é barata.
O fato gerador da demurrage está previsto no conhecimento de embarque marítimo (o Bill of Lading) ou no Termo de Responsabilidade de Devolução do Contêiner. No Brasil, a cobrança é regulamentada pela Resolução Normativa nº 18 da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), publicada em dezembro de 2017.
Um ponto importante: a demurrage não tem relação com o valor do frete nem com o valor da mercadoria. É uma cobrança autônoma, definida pelo armador em contrato, sem teto estabelecido em lei.
A diferença entre demurrage e detention
Os dois termos aparecem frequentemente juntos, e é comum confundi-los. A distinção importa porque são cobranças separadas que podem se acumular na mesma operação.
Demurrage é cobrada quando o contêiner permanece no terminal portuário além do free time. A contagem começa no dia seguinte à chegada da carga no porto e termina quando o contêiner vazio é devolvido ao depósito do armador.
Detention é cobrada quando o contêiner é retirado do porto mas não é devolvido vazio ao armador dentro do prazo acordado. Ou seja: a carga foi descarregada, o contêiner saiu do porto, mas demorou para ser devolvido.
Em situações de atraso severo, é possível acumular os dois custos. O contêiner fica tempo demais no porto (demurrage) e, quando finalmente é retirado, demora para ser devolvido vazio (detention).
Existe ainda um terceiro custo menos conhecido, o Longstanding — cobrado por alguns armadores quando o contêiner cheio fica muito tempo no porto de origem antes de embarcar. Vale verificar no contrato se essa cláusula existe.
Como o free time funciona na prática
O free time padrão varia conforme o tipo de contêiner e o armador:
- Contêiner dry (carga geral): geralmente 7 dias corridos após a chegada do navio
- Contêiner reefer (refrigerado): geralmente 5 dias, pelo custo mais alto do equipamento
Alguns armadores oferecem free times maiores — de 10, 14 ou até 21 dias — dependendo da rota, do volume negociado e da relação comercial com o cliente. Isso é negociável antes do embarque, e esse detalhe faz diferença concreta na operação.
Um ponto que gera confusão: o free time começa a contar na data de chegada do navio ao porto, não na data em que o importador recebe os documentos ou registra a declaração de importação. Ou seja, a burocracia pós-chegada corre em paralelo com o relógio do armador — não depois dele.
Quanto custa uma demurrage de verdade
Os valores variam conforme o armador, o tipo de contêiner e o porto de destino. A referência de mercado:
- Contêiner dry de 20 pés: entre US$ 75 e US$ 150 por dia
- Contêiner dry de 40 pés: entre US$ 150 e US$ 300 por dia
- Contêiner reefer: pode chegar a US$ 460 por dia
Para traduzir em impacto real: um contêiner de 40 pés parado por 15 dias além do free time, com uma taxa de US$ 200/dia, gera uma multa de US$ 3.000 — convertidos ao câmbio atual, mais de R$ 18.000. E esse valor não tem relação com o quanto a carga vale ou quanto o importador pagou de frete.
Há casos documentados onde a demurrage superou o valor total da mercadoria importada. A ANTAQ não estabelece teto para a cobrança — o limite é o que está no contrato com o armador.
Outro detalhe relevante: muitos armadores praticam escalonamento progressivo — os primeiros dias após o free time têm uma diária, e a partir de certo ponto a diária sobe. Quanto mais tempo passa, mais caro fica por dia.
Por que a demurrage acontece — as causas reais
Na maioria dos casos, a demurrage não é resultado de má-fé ou descuido grave. É resultado de um conjunto de fatores que se somam e consomem o free time antes que o importador perceba.
Documentação incompleta ou fora do prazo
É a causa mais frequente. O desembaraço aduaneiro exige um conjunto específico de documentos: fatura comercial, packing list, conhecimento de embarque (BL), licença de importação quando exigida, e os certificados e laudos específicos de cada produto.
Qualquer documento faltando, com divergência de dados, ou chegando depois da atracação do navio atrasa o registro da Declaração de Importação — e, consequentemente, atrasa a retirada do contêiner.
O ponto crítico: o exportador no exterior é quem emite boa parte desses documentos. Se o envio for feito com atraso, por e-mail em vez de courier para documentos originais, ou com dados inconsistentes em relação ao que está no sistema da Receita Federal, o tempo útil dentro do free time diminui rapidamente.
Órgãos anuentes: Anvisa, Inmetro e a variável que ninguém controla sozinho
Produtos como alimentos, cosméticos, medicamentos, brinquedos, eletrônicos e equipamentos com normas técnicas específicas precisam de anuência de órgãos como Anvisa, Inmetro, MAPA ou outros, dependendo da natureza da mercadoria.
Esses processos têm prazo próprio — e o armador não espera. Uma inspeção física solicitada pela Receita Federal (canal vermelho) ou por órgão anuente pode adicionar vários dias ao processo sem que o importador tenha qualquer controle sobre isso.
A estratégia aqui é antecipar: iniciar os processos de licenciamento antes da chegada da carga, verificar se a mercadoria tem alguma restrição ou exigência específica no país de origem, e negociar um free time mais generoso com o armador quando a carga for sujeita a esse tipo de anuência.
A cobrança de demurrage no Brasil é regulamentada pela Resolução nº 62/2021 da ANTAQ, que define direitos e deveres de importadores, transportadores e agentes intermediários — incluindo as hipóteses em que a contagem da sobrestadia pode ser suspensa.
Produtos como alimentos, cosméticos, medicamentos, brinquedos e eletrônicos precisam de anuência de órgãos como Anvisa, Inmetro e MAPA antes de serem liberados pela alfândega. Esses processos têm prazo próprio — e o armador não espera.
Depois que a documentação é registrada, a carga é direcionada para um dos quatro canais de parametrização da Receita Federal — verde, amarelo, vermelho ou cinza. Canal vermelho significa inspeção física obrigatória, o que pode adicionar de 5 a 8 dias úteis ao processo, dentro do mesmo free time que já está correndo.
Falta de agendamento e transporte terrestre não planejado
Após a liberação aduaneira, o contêiner ainda precisa ser retirado fisicamente do terminal e transportado ao destino. Em portos com alto volume operacional — como Santos, Paranaguá e Itajaí — o agendamento de retirada precisa ser feito com antecedência. Não existe retirada imediata após liberação.
O transporte terrestre também precisa estar organizado com antecedência. Esperar a liberação para começar a contratar transporte é um erro que adiciona 2 a 4 dias ao processo com facilidade.
Congestionamento portuário — o fator externo que exige antecipação
Em períodos de alta demanda — como o período pré-Natal e o pós-Ano Novo Chinês —, os portos brasileiros operam com filas e atrasos que afetam até quem tem toda a documentação em ordem. O congestionamento não é um problema do importador, mas o custo da demurrage é cobrado do importador assim mesmo.
A única resposta para esse fator é antecipar ainda mais o processo de desembaraço — iniciar o quanto antes, não esperar a atracação do navio para começar a movimentar a documentação.
Quando o atraso é inevitável: o que fazer
Existem situações em que, mesmo com planejamento adequado, o atraso vai acontecer. Um documento retido, uma inspeção não prevista, uma greve operacional. Nesses casos, existem duas alternativas táticas para limitar o custo.
Desova antecipada no terminal
Se o terminal portuário tiver capacidade, é possível solicitar a desova — a retirada da mercadoria de dentro do contêiner — ainda no porto, depositando a carga em armazém alfandegado. Com a mercadoria desovada, o contêiner vazio pode ser devolvido ao armador dentro do free time, encerrando a contagem de demurrage.
A carga continua sob regime aduaneiro e só pode ser retirada após o desembaraço, mas o custo da demurrage é eliminado. O custo da armazenagem em zona primária pode ser alto, mas dependendo do tempo de atraso previsto, tende a ser menor do que a demurrage acumulada.
Remoção para porto seco (EADI ou CLIA)
Quando a desova no terminal não é possível — seja por limitação de espaço, seja por custo — a alternativa é solicitar a remoção do contêiner para um terminal alfandegado de zona secundária: um EADI (Estação Aduaneira Interior) ou um CLIA (Centro Logístico Industrial Aduaneiro).
O processo é formalizado por uma Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA). Após a remoção e a desova no recinto secundário, o contêiner vazio é devolvido ao armador, encerrando a demurrage. A carga fica sob custódia do recinto até o desembaraço ser concluído.
Essa alternativa tem custos — frete de remoção, armazenagem no recinto e taxas da DTA — mas em casos de atrasos prolongados, costuma ser significativamente mais barata do que deixar o contêiner acumulando demurrage no terminal portuário.
Como evitar a demurrage antes que ela aconteça
A prevenção é sempre mais barata do que o remédio. O que funciona na prática:
Documentação pronta antes da atracação. Não antes do embarque no exterior — antes da atracação no Brasil. O ideal é que todos os documentos originais estejam em posse do despachante aduaneiro quando o navio ainda está em trânsito. Isso permite iniciar o processo de desembaraço com antecedência e usar o free time de forma eficiente.
Negocie o free time antes de fechar o frete. O free time padrão de 7 dias é curto para operações com anuência de órgãos como Anvisa ou Inmetro, ou para produtos que têm histórico de canal vermelho. Antes de assinar o contrato com o armador, negocie um free time compatível com a complexidade real da operação. Essa negociação não tem custo e pode evitar multas relevantes.
Rastreie a carga em tempo real. Saber com precisão quando o navio vai atracar permite calibrar o processo de desembaraço. Um desvio de 3 dias no ETA (Estimated Time of Arrival) já pode mudar completamente a estratégia de uso do free time.
Tenha o transporte terrestre pré-contratado. A retirada do contêiner começa a ser agendada antes da liberação aduaneira, não depois. O agendamento no terminal e a contratação do veículo precisam estar prontos para ação imediata assim que a carga for liberada.
Conheça o histórico de parametrização do seu produto. Alguns NCMs têm histórico de canal vermelho recorrente — ou seja, passam por inspeção física com frequência. Se a sua mercadoria se enquadra nesse perfil, o free time negociado precisa contemplar esse risco.
Como a Open Trade monitora cada embarque
Na prática, a demurrage é um custo que aparece quando partes da operação não se conversam: o exportador que atrasa documentos, o despachante que não recebe o BL a tempo, o importador que não sabia que o navio já havia atracado.
Na Open Trade, o acompanhamento começa antes da origem. Monitoramos o trânsito internacional, verificamos o ETA com antecedência e iniciamos o processo de desembaraço antes da atracação do navio. Os documentos são checados item a item antes da chegada — não depois.
Quando um cliente chega até nós com uma carga que já acumulou demurrage, a primeira análise é sobre as alternativas táticas disponíveis: desova no terminal, remoção para porto seco, ou negociação direta com o armador quando houver fundamento contratual para isso (a Resolução nº 18 da ANTAQ prevê suspensão da contagem em casos imputáveis ao próprio transportador ou em situações de força maior).
Demurrage não é uma fatalidade — é um custo de desorganização. Com o processo certo, ela deixa de fazer parte da equação.
Última atualização: abril de 2025
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