Introdução
O Drawback é um dos incentivos fiscais mais relevantes do comércio exterior brasileiro. Ele permite que empresas que importam insumos para fabricar produtos destinados à exportação tenham suspensão, isenção ou restituição dos tributos pagos na importação.
Apesar de existir desde a década de 1960, o Drawback continua sendo subutilizado. Muitas empresas que exportam desconhecem o benefício ou consideram o processo complexo demais.
Como Funciona o Drawback
O regime funciona em três modalidades:
Suspensão: os tributos sobre os insumos importados são suspensos no momento da importação, com o compromisso de que o produto final será exportado. É a modalidade mais usada.
Isenção: permite importar novos insumos com isenção tributária para repor o estoque de insumos que já foram utilizados em produtos exportados.
Restituição: o importador recebe de volta os tributos já pagos sobre insumos que foram incorporados a produtos exportados. Menos comum por conta da burocracia.
Os tributos abrangidos incluem II, IPI, PIS/PASEP-Importação, COFINS-Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante). O ICMS, por ser tributo estadual, não é contemplado pelo Drawback.
Quem Pode Usar
Qualquer empresa que importe insumos, matérias-primas ou componentes para fabricar ou completar produtos que serão exportados pode solicitar o Drawback.
O requisito básico é demonstrar o vínculo entre o insumo importado e o produto exportado. A empresa precisa ter histórico ou compromisso de exportação e capacidade de comprovar a transformação ou incorporação dos insumos.
Por Que Poucas Empresas Usam
O principal motivo é desconhecimento. Muitas empresas que importam e exportam não sabem que têm esse direito. Outras têm receio da complexidade do processo ou não têm um time de comércio exterior estruturada para gerenciar o regime.
Na prática, com orientação adequada, o Drawback não é mais complexo do que qualquer outra operação de comércio exterior. O que ele exige é controle: sobre os insumos, sobre os volumes e sobre os prazos de exportação.
Conclusão
Se sua empresa importa insumos e exporta produtos, o Drawback pode representar uma economia significativa na operação. Não usar esse benefício é deixar dinheiro na mesa.
Na Open Trade, ajudamos empresas a estruturar e gerenciar o regime de Drawback, desde a análise de elegibilidade até o acompanhamento do cumprimento dos compromissos de exportação.
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Conclusão
A tributação é o fator que mais impacta a viabilidade de uma importação. Conhecer cada tributo, saber como são calculados e antecipar o custo total é o que separa uma operação lucrativa de um prejuízo.
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